Dr. Paulo Hoffman
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ESPECTRO AUTISTA GARANTE ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO “de verdade”
A lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista garante às…
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PERDA DE UMA CHANCE
“Perda de uma chance” é um termo técnico que visa compensar não um dano ou prejuízo efetivamente concretizado,…
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CONVIVENTES EM UNIÃO ESTÁVEL PODEM ALTERAR SOBRENOME
Dr. Paulo Hoffman Desde junho de 2022, a Lei de Registros Públicos permite que pessoas vivendo em união estável…
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CONTROLE DE JORNADA EM TELETRABALHO
Dr. Paulo Hoffman O teletrabalho (trabalho remoto ou home office) é um tema recente e ganhou tração em virtude da…
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RECONHECIMENTO DE FIRMA PELA INTERNET
Dr. Paulo Hoffman A assinatura de documentos evoluiu muito com a tecnologia das assinaturas eletrônicas e digitais. Há diversas empresas…
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Reconhecimento de firma pela internet
A assinatura de documentos evoluiu muito com a tecnologia das assinaturas eletrônicas e digitais. Há diversas empresas que validam…
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INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL NOVIDADES
Inventários podem ser realizados por intermédio do Cartório de Notas quando a partilha é amigável e não há menores de…
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ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA
Dr. Paulo Hoffman Estabilidade é um benefício que visa proteger o empregado da dispensa sem motivo e geralmente ocorre…
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MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO Alternativas ao processo judicial
Mediação e conciliação são técnicas de solução de conflito, que podem ser exercidas no âmbito judicial ou extrajudicial, visando à autocomposição,…
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“CORPO NEUTRO”
Dr. Paulo Hoffman A expressão “corpo neutro” remete à ideia de um prejuízo não intencional, quando uma pessoa, impelida…
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