Ubiratan Figueiredo visa proibir comercialização de animais de estimação não microchipados

Projeto de lei do vereador Ubiratan Figueiredo (PSD) prevê a proibição e comercialização de animais de estimação em São Caetano do Sul que não tenham sido microchipados, vermifugados e vacinados. A propositura visa coibir a venda antes que o animal tenha completado 120 dias de vida, “sendo fundamental para respeitar o desmame sem sofrimento, além de servir como parâmetro para a aplicação da vacina contra raiva e para a castração segura”. O texto foi protocolado no dia 12 de julho e seguirá para avaliação das comissões da Casa.

De acordo com o parlamentar, o projeto objetiva conscientizar a sociedade para a importância do microchip, que garante a rastreabilidade e evita que posteriormente o tutor deixe de implantar o dispositivo no animal de estimação.

“A propositura decorre da necessidade de intervenção em uma série de problemas que prejudicam a qualidade de vida dos animais comercializados, buscando evitar e coibir a prática de maus-tratos e abusos de qualquer natureza”, explica Ubiratan em sua justificativa.

Um dos pontos fundamentais do projeto é que o vendedor deve dispor de equipamento leitor universal de microchip, para a conferência do número no ato da venda. Já o comprador fica obrigado a realizar o Registro Geral do Animal (RGA) junto ao poder público e cadastrar o número do microchip para que o animal possa ser localizado em caso de fuga, perda, abandono ou roubo.

“O microchip reforça as medidas de guarda responsável e permite a aplicação da lei em casos de negligência, maus-tratos e abandono. Países que conseguiram acabar com o abandono de animais, como a Holanda, alcançaram este feito através de políticas públicas de manejo de população de cães e gatos, com a aplicação de leis rígidas e utilização de programas nacionais de registro e identificação, por meio de microchipagem”, finaliza o parlamentar.