Foi aprovada na noite de terça-feira, dia 23/05, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a proposta apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas para recomposição salarial das Polícias Civil e Militar. A medida segue agora para a sanção do Executivo.
Defensora das polícias, a deputada estadual Carla Morando votou a favor e destacou a importância da valorização salarial dos profissionais da segurança. “Noite muito importante. Aprovamos a proposta do governador Tarcísio de Freitas de aumento de salário dos policiais militares e civis de São Paulo. Este reajuste vai fazer a diferença na vida das pessoas que fazem a segurança da população de nosso Estado”, disse.
O Projeto de Lei Complementar 75/2023 apresenta um aumento aplicado no salário-base dos policiais de forma não-linear. Assim, cada patente da PM (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil terão um percentual distinto de acréscimo. A média, de acordo com o apresentado, será de 20,2%. Para chegar à remuneração bruta, os profissionais contam ainda com gratificação de regime especial de trabalho policial, adicionais de insalubridade e demais benefícios.
O Governo optou por promover uma recomposição salarial maior para os cargos iniciais da carreira militar, entendendo que isso pode fazer com que os ingressantes tenham incentivo para permanecer nos quadros. O Soldado de 2ª Classe, primeiro degrau na carreira, terá um acréscimo de 31,62%.
Todas as categorias da PM e da Civil foram contempladas, incluindo escrivães, investigadores e delegados. Segundo o Executivo, a medida deve abranger 228 mil agentes entre ativos, inativos, e pensionistas, investimento mensal de R$ 414 milhões dos cofres públicos.
O texto aprovado pelo Parlamento foi o original apresentado por Tarcísio. A única mudança foi a retirada da alíquota de 10,5% que seria descontada da remuneração dos militares ativos, inativos e pensionistas para financiar o pagamento das pensões e da remuneração dos militares da reserva. Essa alteração foi solicitada pelo próprio governador. O PLC prevê que o reajuste passe a valer a partir de 1º de julho.
