Ubiratan Figueiredo protocola PL que proíbe adestramento agressivo em animais domésticos

O vereador Ubiratan Figueiredo da ONG, voz da proteção animal no legislativo de São Caetano do Sul, protocolou Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do adestramento de animais domésticos com a utilização de violência físicas ou psicológicas no município.

O Projeto de Lei, ao proibir técnicas de adestramento de animais domésticos com a utilização de violência física ou psicológica, entende por violência física o uso de correções que violem a integridade física do animal, tais como: amarrar cordas à virilha, orelhas ou patas do animal com o intuito de aplicar pressão; desferir tapas ou pontapés; colocar colar que emita corrente elétrica. A proposição também proíbe a aplicação de pressão no pescoço do animal por meio do uso de enforcador, colar de garras ou guia unificada que: retire o contato entre os membros anteriores do animal e o chão; resulte na perda ou diminuição da capacidade respiratória do animal; tenha por finalidade imobilizar o animal.

O parlamentar defende o chamado “adestramento positivo”. Segunda ele, essa prática “compreende um conjunto de técnicas e recompensas, que não subjuga fisicamente o cão. É uma forma mais simples e divertida de treinar o animal, sem contar a rapidez com que se obtém resultados positivos iniciais”.

O PL, após tramitar pelas comissões, será votado pelos vereadores e, caso aprovado, passará pela sanção do prefeito.