O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (23), decisão de 2017 que baniu a exploração e uso do amianto no Brasil, reconhecendo a impossibilidade de modular os efeitos do acórdão de mérito e referendando tese defendida por ambientalistas e ativistas anti-amianto há mais de 18 anos na Corte. A maioria dos ministros entendeu que a decisão anterior que proíbe a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água é válida. O Supremo havia entendido que o artigo da lei federal que permitia o uso da do amianto crisotila na construção civil era inconstitucional.
O advogado Gustavo Ramos, sócio de Mauro Menezes & Advogados, que atuou no caso como representante da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) e da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), amicus curiae no processo, frisa a importância da nova decisão do STF no combate ao uso do amianto no país.
“O amianto está enfim irrevogavelmente banido no Brasil. O plenário do STF, julgando embargos de declaração nas ADIs nº 3356/PE, 3357/RS, 3937/SP, 3406/RJ e 3470/RJ e na ADPF nº 109/SP, por sete votos contra um, acaba de confirmar decisão de 2017, que havia banido a exploração e uso do amianto no Brasil, reconhecendo a impossibilidade de modular os efeitos do acórdão de mérito e referendando tese que Mauro Menezes & Advogados defende há mais de 18 anos na Corte. A defesa dos direitos fundamentais costuma ser assim: lutamos para preservar aquilo que já foi conquistado! A questão seguia pendente enquanto os embargos de declaração não eram julgados. De uma vez por todas, esse avanço ambiental, sanitário e humanitário torna-se irreversível em nosso país”, afirma.
