Barroso pede vistas do processo de Auricchio

O TSE – Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem (28), pelo adiamento do julgamento que analisaria o pedido de recurso especialdo ex-prefeito José Auricchio Jr que teve indeferido seu registro de candidatura nas eleições municipais do ano passado.

Auricchio teve seu registro inferido e seus votos anulados pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) por ser condenado pelo em segunda instância pela prática de caixa 2 em sua campanha eleitoral de 2016, sendo enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

HISTÓRICO

Portanto, o ex-prefeito recebeu doações irregulares em sua campanha nos valores de R$ 350 mil e R$ 293 mil de duas senhoras idosas (Maria Alzira Garcia Correia Abrantes e Ana Maria Camparini Silva respectivamente) que não tinham capacidade econômica para realizá-las.

PRESIDENTE

O adiamento do julgamento foi solicitado pelo ministro e presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, conhecido por ser implacável no combate a corrupção.

Entretanto, em dezembro de 2020, Barroso já havia negado o pedido de liminar feito por Auricchio para reverter o indeferimento de sua candidatura imposto pela Justiça Eleitoral de São Caetanoe confirmado em segunda instância pelo TRE-SP.

RELATOR

O ministro relator, Luis Felipe Salomão, votou favorável ao recurso de Auricchio.

O ministro Luiz Edson Fachin seguiu o voto do relator.  No site do TSE não consta um terceiro voto (a favor de Auricchio), conforme foi divuldado, nem que um ministro teria votado e em seguida retirado o voto do sitema.

O Relator havia negado  recurso para Auricchio em abril.

“A perda do diploma decorreu do recebimento de recursos na conta de campanha sem que houvesse prova da capacidade financeira da doadora. Todavia, uma circunstância bem delineada no decreto condenatório permite concluir de forma indene de dúvida que ele ostentou a condição de mero beneficiário do ato tido como ilícito”, pontuou o ministro Salomão na sua decisão protocolizada hoje.

FOGOS

Aliados de Auricchio soltaram fogos na cidade comemorando a votação e chegaram a divulgar nas redes sociais que o ex-prefeito havia tido a maioria dos votos, afirmando ainda que ele seria diplomado. Diversos veículos de comunicação também divulgaram a informação errada.

Assim que Barroso pediu vistas os jornais trataram de corrigir a informação e os aliados do tucano se silenciaram.

Também estava em votação o processo pleiteado pela defesa do ex-candidato, Fabio Palacio, que pedia a anulação da chapa Auricchio-Seraphim, depois que os advogados do candidato a vice-prefeito perderam o prazo de recurso de indeferimento.

Nesse processo os ministros Salomão, Fachin e Mauro Campbell votaram pela manutenção da decisão anterior.

IMPEDIDO

Além disso, no dia 21, o ministro Alexandre de Moraes, se declarou impedido de votar no processo. Ele foi substituído pelo ministro Kássio Nunes Marques.

REFLEXÃO

No início da noite os advogados de Fabio Palacio divulgaram uma nota dizendo que “o julgamento foi paralisado em razão da complexidade do tema e da necessidade de maior reflexão pelos ministros, e que seguem confiando na justiça”.

Não há uma data determinada para que o julgamento volte ao plenário do TSE em Brasília.

O REPÓRTER entrou em contato com José Auricchio mas não recemos retorno.