O presidente e o vice-presidente do PTB-SP, respectivamente Otávio Fakhoury e Flávio Beall, protocolaram, nesta quarta-feira, na Corte Interamericana dos Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, denúncia ações cometidas pelo Supremo Tribunal Federal – STF que decretou preventivamente que o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, fosse preso.
Segundo a defesa do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, Dr. Luiz Gustavo Pereira da Silva, a prisão é acima de tudo, ilegal e arbitrária.
No entanto, Otávio Fakhoury explica a sua vinda, na qualidade de presidente estadual do PTB, a Costa Rica.
Portanto, “De início, cumpre consignar ser uma decisão monocrática, que não poderia ser tomada por um único juiz; era preciso ser submetida a todos os ministros da corte. O erro já começa aí. Depois, emitir opinião não é crime. Estão tentando calar a boca de quem tem pareceres contrários. Isso é censura; é cercear a liberdade. Não permitiremos isso. Estamos aqui hoje não só pelo Roberto Jefferson mas também por todos os brasileiros que são contra a censura prévia”, explica Fakhoury.
Entretanto, para Flávio Beall, os princípios da Constituição Federal não estão sendo respeitados por quem deveria ser a sua guardiã. “É importante que as leis e a Constituição Federal sejam respeitadas, motivo pelo qual apresentamos a denúncia em nome do PTB”, finaliza.
