TSE mantém a anulação dos votos de José Auricchio Jr
Para pôr ponto final na novela, basta a votação no plenário do Tribunal Superior Eleitoral
O ministro , do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, Luis Felipe Salomão, rejeitou o recurso da defesa do ex-prefeito cassado de São Caetano, José Auricchio Jr –PSDB. Anulando seus votos na eleição de 2020.
Decisão
“Ante o exposto, nego seguimento aos recursos especiais, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE”, concluiu o relator.
Indeferimento
Seu registro de candidatura foi indeferido pela Justiça Eleitoral da Comarca pois fez captação irregular de recursos na campanha de 2016 por receber irregularmente doações de das aposentadas Maria Alzira Garcia Correia Abrantes e Ana Maria Comparini Silva.
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Além disso, o processo mostra que elas não tinham capacidade financeira para oferecer as doações eleitorais de R$ 350 mil e R$ 293 mil, respectivamente.
Posse
Portanto, a decisão no TRE-SP – Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, certamente, impediu a posse do ex-prefeito que também responde a outros processos que ainda não foram julgados.
Defesa
No entanto, Auricchio afirma na sua defesa, que o presidente do TRE-SP, Waldir Nuevo Campos, havia concedido efeito suspensivo de todas as condenações eleitorais desse processo.
Pandemia
Entretanto, a orientação de Nuevo Campos foi dada devido a pandemia de Covid-19, pois a troca de prefeito em meio à crise sanitária, causaria instabilidade política contraproducente na luta contra a doença.
Justificativa
“A fundamentação da presidência do TRE-SP revela que a anormalidade provocada pela pandemia do novo coronavírus ensejou a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, a fim de evitar indesejáveis alternâncias no poder e a consequente instabilidade política.
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Em resumo, (…), no caso dos autos não se suspenderam os efeitos da condenação propriamente dita, havendo, na verdade, simples sustação da execução provisória da pena de cassação imposta no acórdão, de modo que incide sobre o candidato a inelegibilidade”, escreveu Salomão.
Cabe recurso no pleno do Tribunal. Veja a íntegra da decisão no site do ABC Repórter.
Decisão TSE Auricchio 28.04.21
