Gestão Luiz Marinho é condenada por superfaturamento na compra de uniformes
Tribunal de Contas reprovou contrato no valor de R$ 10,5 milhões feito pela então secretária do prefeito do PT em São Bernardo, Cleuza Repulho, para aquisição de kits
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) não acolheu os esclarecimentos da gestão do ex-prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), por irregularidades cometidas pela equipe do petista na compra de kits de uniforme escolar para alunos matriculados na rede municipal em 2014.
R$ 10,5 MI
Em julho, o órgão estadual julgou irregular o acordo firmado com a empresa Capricórnio S/A, no valor de R$ 10,5 milhões, detalhando série de infrações no andamento da contratação, assim como, no fornecimento de peças de baixa qualidade e com sucessivos atrasos na entrega dos kits aos estudantes.
Irregular
No acórdão publicado pela Corte, a conselheira presidente e relatora do caso Cristiana de Castro Moraes reafirma a decisão de que julgar pelas irregulares o no Pregão Presencial nº 10.055/2013, as Atas de Registro de Preços SA 200 nº 010/2014 e SA 200 nº 011/2014, suas respectivas autorizações de Fornecimento e Execuções Contratuais, além do Termo Aditivo à Autorização de Fornecimento nº 167/2014, com aplicação dos incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93, bem como, parcialmente procedente a Representação contida no e TC-3449.989.13.
Recurso
No mesmo despacho, a Corte fixou prazo de 60 dias, contados do transcurso do prazo recursal, para que o responsável, no caso a gestão comandada pela petista Marinho, apresente ao Tribunal notícias acerca das providências adotadas em face do decidido. O que não foi acolhido.
Agravadas
Tais irregularidades, segundo a conselheira Cristiana de Castro Moraes, da Primeira Câmara do TCE, foram agravadas após serem constatados sucessivos atrasos na entrega da mercadoria, assim como no fornecimento de materiais de baixa qualidade.
Condenação
Em sua decisão, o Tribunal de Contas seguiu parecer do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Justiça ao julgar irregular a licitação, a ata de registro de preço e a autorização de fornecimento dos kits firmados pela então secretária de Educação, Cleuza Rodrigues Repulho. Cleuza foi condenada a pagar 200 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 5.522.
Histórico
Cleuza já é ré em ação civil pública ajuizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) ABC, acusada de desvio de recursos públicos e formação de quadrilha.
Gestão
De acordo com promotores, ela esteve envolvida em esquema, praticado durante a gestão de Marinho, que superfaturou em pelo menos R$ 4 milhões compra de tênis e mochilas a alunos da rede pública. Cleuza Repulho, que estava desde o início da gestão petista, chegou a ser demitida da Secretaria de Educação, em 2015, após pressão de membros do alto escalão da Prefeitura.
