A Câmara de São Caetano do Sul realizou nesta terça-feira, 7, por videoconferência, sua 16ª sessão extraordinária do ano, após a Casa ter levantado o recesso parlamentar, no período de 1º a 31 de julho, discutindo projetos de autoria dos vereadores e da prefeitura.

De acordo com, em primeiro turno, foram aprovados os projetos dos vereadores Pio Mielo, que  dispõe sobre a adoção da técnica de mediação para solução de conflitos no ambiente escolar da rede pública de ensino do município, e de Suely Nogueira, que altera a lei nº 4.282, de 22 de março de 2005, que institui no calendário oficial de datas e eventos do município, o Dia da Imigração Italiana, a ser comemorado anualmente no dia 2 de junho.

Vereador Marcos Fontes

Contudo, O vereador Marcos Fontes teve apreciado dois projetos relacionados ao calendário oficial; o que institui a Semana da Arte Contra a Dengue, em primeira discussão, e o que institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Andadores Infantis nos Lares, nas Creches e nas Escolas, em segunda discussão. Ambos foram aprovados.

Além disso, ainda em segundo turno, foi aprovado o projeto da prefeitura que autoriza a alienação de bem imóvel localizado na Rua Victor Meireles, 66, Jardim São Caetano, de propriedade do município.

Vereador Cesar Oliva

O projeto do vereador Cesar Oliva, que revoga os artigos 1º e 3º da lei nº 5.021, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos locais que especifica, no município de São Caetano do Sul, foi rejeitado, assim como a moção de repúdio, de autoria do vereador Jander Lira, ao posicionamento do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes,  ministro da Economia e ao Ministério da Educação, que declararam ser contra as propostas do Congresso de tornar permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), através das PEC 015/2015, PEC 033/2019 e PEC 065/2019.