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Vereadores de Santo André votam vetos a projetos de lei

Sessão foi por videoconferência

Os vereadores de Santo André, na última sessão ordinária, na terça-feira, votaram seis vetos a projetos de leis.

Foram apreciados os seguintes itens: a dispensa de pagamento ao serviço funerário municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral, sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a estabelecer percentual mínimo do total de recursos destinados nas leis orçamentárias anuais à publicidade e propaganda, a ser aplicado em campanhas contra o machismo, a institui no município de Santo André a obrigatoriedade para empresas concessionárias ou permissionárias que operam com cabeamento aéreo novos procedimentos que limpem, adequem e eliminem fios excedentes nos postes, que autoriza o Executivo a criar no parque inclusivo Antônio Flaquer Ipiranguinha, áreas destinadas ao lazer a serem utilizadas por crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, o que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Santo André e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Entretanto, estas pautas em discussões adiadas e votações de vetos totais tiveram pareceres pelas rejeições mantidos.

Já o projeto que estabelece diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo de áreas verdes e logradouros arborizados teve parecer para sua manutenção mantido.

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