AGU defende suspensão de visitas

A AGU (Advocacia-Geral da União) defende no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a manutenção de portaria do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) que suspende por 30 dias visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais, de trabalho, assistência religiosa e escoltas nas penitenciárias federais. Portanto, a medida foi adotada como forma de prevenção, controle e contenção da Covid-19.

Portanto, a portaria está sendo questionada por meio de um mandado de segurança impetrado pelo Instituto Anjos da Liberdade e sob relatoria do ministro Og Fernandes.

Consequentemente, na manifestação dirigida ao STJ, elaborada pelo Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União com o auxílio da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, a AGU assinala que cabe à União zelar pela preservação da saúde dos custodiados nos estabelecimentos penais federais e que, diante da pandemia causada pelo coronavírus, foi necessário estabelecer regras para o sistema penitenciário com o objetivo de proteger da disseminação do vírus presos, advogados, familiares e servidores que atuam nos estabelecimentos penais.