Programa Direito em Foco, da TV Grande ABC, debate o Pacote Anticrime
O Programa Direito em Foco, da TV Grande ABC, teve a presença do professor e advogado Ulysses Molitor que debateu sobre o projeto de lei recentemente aprovado denominado pacote Anticrime com o Professor de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, Dr. Hélio Ivan Jonas de Souza.
Os professores avaliaram como necessária uma reestruturação no sistema processual penal e que a normatização vem em boa hora.
No entanto, ressaltaram que nem todos os dispositivos terão aceitação pacífica por parte dos advogados e do Poder Judiciário na medida em que deve haver fiel harmonia com os princípios constitucionais e de Direitos Humanos.
Os novos institutos como a Cadeia de Custódia e o Juiz das Garantias podem trazer resultados positivos para o sistema processual penal pois buscam,
em sua essência, trazer mais garantias aos investigados que serão processados diante de regras mais claras,
diminuindo os riscos de declaração de ilegalidade de provas o que acaba, muitas vezes, contaminando todo o processo e levando à impunidade.
Já o acordo de não persecução penal deve ser analisado com mais cautela no sentido de não se banalizar o instituto, evitando investigações mais aprofundadas o que, por uma via reflexa, poderia levar a não investigação de crimes mais graves.
Por fim, cabe ressaltar que muitos dispositivos ainda não serão autoaplicáveis dependendo de regulamentação dos Tribunais de Justiça.
O Programa Direito em Foco é produzido pela TV Grande ABC e pelo Jornal ABC Repórter,
com transmissão ao vivo todas as segundas-feiras às 19h30 e podem ser revistos no Canal 3 da Net,
no canal 48 Digital da NGT, bem como pelo link do Facebook da “tvgrandeabc”.
