São Bernardo aprova Lei que regulariza imóveis
A Prefeitura de São Bernardo inicia, a partir das próximas semanas, um amplo processo para a regularização de casas, prédios e comércios construídos ou reformados na cidade que apresentam algum tipo de irregularidade junto à Administração Municipal.
Idealizado pelo prefeito Orlando Morando, o Projeto de Lei, que prevê a instituição deste Plano de Regularização de Obras,
foi aprovado, por unanimidade, quarta-feira, pela Câmara de vereadores.
O objetivo do município é portanto conceder à população a garantia sobre seu imóvel – residencial ou comercial –,
permitindo seu financiamento, transferência, aluguel ou venda de forma regular.
Além de desburocratizar e simplificar a vida da população e de quem empreende e contribui para o desenvolvimento econômico da cidade.
Prática
Na prática, a nova legislação deverá atingir pelo menos 3.000 imóveis de São Bernardo que atualmente possuem alvarás provisórios ou que já possuem processo em andamento da Secretaria de Obras para regularização.
Em suma,
“Com essa Lei a cidade de São Bernardo dá um passo importante para acabar regularizar imóveis e comércios da cidade.
A legislação passa a ser uma ferramenta para a promoção da cidadania, com o objetivo de estimular o munícipe a compreender os benefícios individuais e coletivos de se estar em acordo com o ordenamento jurídico municipal.
Daremos segurança para milhares de famílias”, disse em conclusão o prefeito Orlando Morando.
