Câmara faz leitura simplificada do pedido de impeachment de Auricchio
O pedido partiu do advogado Walter Estevam Junior, ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul).
Câmara faz leitura simplificada do pedido de impeachment de Auricchio
Na última terça-feira foi lido o pedido de impeachment protocolizado, em agosto, contra o prefeito José Auricchio.
O pedido partiu do advogado Walter Estevam Junior, ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul).
A leitura teria passado despercebida, pois foi feito um resumo de uma linha sem mencionar a palavra impeachment.
Para não ter dúvidas do pedido o vereador César Oliva usou a Tribuna e questionou se o referido requerimento tratava-se do pedido de impeachment que foi confirmado pela Mesa Diretora.
Estevam disse que a atitude da Mesa de fazer a leitura de forma rápida mostra a falta de transparência do Legislativo e a subserviência ao alcaide.
“A Lei não foi cumprida desde o início.
O pior é que tentam esconder o fato sem fazer a leitura completa do pedido de impeachment.
É uma manobra, pois em caso da decisão pela cassação, o prefeito vai alegar que não teve a leitura”,
disse Estevam que também é presidente do Republicanos.
Na Lei existe procedimento legal para o encaminhamento do pedido:
“De posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento.
Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o presidente e o relator”. Em conclusão.
