Advogada da Prefeitura defende Auricchio em processo pessoal
O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, cassado duas vezes pela Justiça Eleitoral em primeira instância,
por suposto crime de “caixa 2” nas eleições de 2016, está em volto em outra polêmica.
A advogada Fabiane Verones Vigilio Galarraga lotada no gabinete do chefe do Executivo e com salário de R$ 22.500, segundo consta no Portal da Transparência referente ao mês de agosto,
está citada no processo de recurso eleitoral nº 149-74.2016.6.26.0269 como advogada de defesa do prefeito.
Por se tratar de uma ação de “natureza pessoal” a advogada que ocupa o cargo de técnica jurídica,
não poderia defender o prefeito em ações pessoais, somente em casos institucionais, ou seja, que envolvam o exercício do mandato.
REPÓTER teve acesso a documentos com data de 15 de agosto de 2019 que mostram a irregularidade.
Destaca-se que nos meses anteriores Fabiane já constava nos quadros de vencimentos da Municipalidade.
A assessoria de imprensa da Prefeitura, por meio de nota, informa que “a servidora citada renunciou às defesas dos processos envolvendo o prefeito tão logo foi nomeada para atuar na Prefeitura”.
O REPÓRTER então solicitou cópia da renúncia e a resposta apresentada tem o seguinte teor:
“O escritório Malheiros, Penteado, Toledo Advogados declara que desde 02 de dezembro de 2016,
assumiu integral e exclusivamente a responsabilidade pela condução jurídica da defesa do prefeito José Auricchio Junior, prefeito de São Caetano do Sul.
Anota que a defesa técnica do Prefeito sempre ficou a cargo do sócio Ricardo Penteado que, inclusive, efetuou sustentação oral no julgamento do recurso ocorrido no último dia 15 p.p.”
A nota não esclarece o motivo de Fabiane constar no processo e deixa o caso em aberto, pois não enviou cópia da renúncia.
