Vem aí nova sentença sobre doação ilegal para Auricchio em 2016
Termina nesta sexta-feira (26/7) o prazo de dois dias dado pela Justiça Eleitoral para as alegações finais das partes no processo 463-38.2016.6.26.0166, que apura arrecadação de gasto de campanha em 2016 pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) e seu vice, Roberto Luiz Vidoski (PSDB).
Despacho de 10 de julho do juiz eleitoral da 166ª Zona Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP N. 133 na quarta-feira (24/7), tem o seguinte teor: “As partes já se manifestaram sobre a prova acrescida, de modo que declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo de 02 dias para oferta de alegações finais, nos termos do artigo 22, X, da Lei Complementar nº 64/90. Int.”
Condenado
Assim, em breve deveremos ter mais uma decisão, pois Auricchio já foi condenado em outro processo; que tem recurso no TRE-SP, e aguarda julgamento.
Assunto
Sobre o que apura esse processo, escreveu o juiz eleitoral: “Trata-se de REPRESENTAÇÃO proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL em face de JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR e outro, para fins de investigação judicial, sob a alegação, em suma, de captação e gastos ilícitos de recursos, mediante o recebimento pelo representado, de doação em dinheiro proveniente de pessoa física sem capacidade econômica para realizá-la. Postula, liminarmente, que seja oficiado à Receita Federal e efetuada consulta junto ao BACENJUD a fim de verificar a idoneidade patrimonial da doadora, assim como seja obstada a diplomação do representado. Ao final, pleiteia a aplicação das medidas previstas no §2º do art. 30-A da lei 9.504/97.” É o caso da doadora, pensionista do INSS; que recebia cerca de R$ 2,6 mil mensais e “doou” R$ 350 mil para os tucanos.
Demora
Enfim, o advogado especialista em Direito Eleitoral Dr. Alberto Luís Rollo explicou que só depois disso (no caso desse segundo processo) é que uma das partes poderá recorrer ao TRE-SP. Disse que os mesmos fatos; com a mesma doadora, já foram julgados em 1ª instância em São Paulo e no TRE; no caso do vereador da Capital Camilo Cristófaro (PSB), e questionou: “Por que São Caetano demora tanto?”
Dois processos
As duas investigações existem porque uma foi proposta pelo MDB; que depois desistiu do processo, e o MP, que já havia denunciado, encampou também essa.
Novo título
Afinal, Doutor honoris causa nas universidades de Harvard, EUA, no mesmo dia da condecoração de Steven Spielger; Coimbra, Portugal; Konstantin Filozof, na capital Bratislava, Eslováquia; de Salamanca, na Espanha; professor na Sorbonne, França; Stanford e Berkeley, nos Estados Unidos, e Cambridge na Inglaterra, aliás, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso receberá em 15 de agosto o título de doutor honoris causa da Universidade Metodista de São Paulo, em São Bernardo.
