Lei que reduz ITBI em caráter temporário é apresentada a empresários
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, apresentou ontem, a empresários dos ramos imobiliários e de construtoras, a Lei Municipal sancionada no último dia 27 de junho, que prevê a redução temporária da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) de 2,5% para 1,5%, entre o início de julho e o final de agosto deste ano. A expectativa é recuperar cerca de R$ 6 milhões de dívidas relacionadas ao tributo no período. O encontro foi realizado na sede da Acigabc (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC), no Centro.
De acordo com o chefe do Executivo, além de elevar o recolhimento do imposto no período – por meio da regularização de propriedades e consequente ingresso de receita –; a medida também vai ajudar a Prefeitura a atualizar o cadastro fiscal tributário; permitindo a identificação de proprietários para posterior lançamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
“Esta é uma demanda antiga do setor de construção civil, imobiliárias e, principalmente, da sociedade. Muitas pessoas adquirem o imóvel; mas deixam o contrato de lado porque não têm condições de pagar as taxas e tributos vinculados à documentação. A redução da alíquota vem justamente para estimular a regularização destes contratos. Cada vez que reduzimos a carga, ajudamos a sociedade, uma vez que é menos tributos e mais dinheiro circulando na economia”, completou Morando.
“Esta iniciativa é excelente e vai aumentar o volume de vendas. É sempre bom ouvir notícias de redução tributária. Apesar de ser um período curto, vai ajudar muito o setor”, disse o presidente da Acigabc, Marcus Santaguita
