Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. Aliás, a mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado 502/2017; aprovado na Comissão de Assuntos Sociais nesta quarta-feira (15). A iniciativa, também, reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.
Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Afinal, apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, a proposta diz que a regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.
