No último dia 29, foi ao ar o Programa Direito em Foco da TV Grande ABC; que contou com a presença do professor Ulysses Molitor que debateu com o advogado Thiago Pellegrini Valverde o tema: “Censura e STF”.
Pauta
A pauta do programa foi a recente Decisão do STF em que o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator de Inquérito que apura notícias fraudulentas, retirou do ar reportagem do site ‘O Antagonista’ e da revista ‘Crusoé’; que publicaram documento oriundo da investigação Lava Jato, citando o presidente do STF Min. Dias Toffoli.
Segundo o professor Valverde, trata-se de flagrante violação à liberdade de expressão e de opinião na medida em que inegavelmente houve censura prévia das reportagens.
“Se não houvesse liberdade de imprensa, não haveria o direito de informar e ser informado conforme expressa previsão constitucional”.
Outro ponto abordado foi o fato da duvidosa constitucionalidade dos dispositivos processuais penais; que adotam o sistema inquisitivo na medida em que o STF determinou a instauração de ofício; e passou a acompanhar diretamente a produção de provas e a condução das investigações daquilo que futuramente irá julgar. Assim, o STF se coloca como autoridade policial, ministerial e julgadora.
O STF deve sempre pautar sua atuação como de imparcialidade como guardião da Constituição e defensor dos princípios constitucionais.
