Paulo Serra protocola projeto de lei sobre habitação de interesse social
O prefeito Paulo Serra esteve quinta-feira (25) na Câmara Municipal para protocolar o projeto de lei sobre Habitação de Interesse Social. A proposta foi elaborada visando à diminuição do déficit de aproximadamente 30 mil unidades no município. Para o chefe do Executivo, com a aprovação da lei, em 10 anos o déficit habitacional pode chegar a zero.
“A aprovação dessa lei facilita os investimentos privados nos programas públicos, como o Minha Casa, Minha Vida. Ela potencializa o uso do terreno e a verticalização das construções e temos essas áreas justamente onde mais precisa. A lei de HIS permite que a gente acelere esse ritmo de produção”, pontuou Paulo Serra.
A nova Lei, uma vez aprovada, trará alterações à atual legislação que não autoriza edificações acima de quatro andares; as mudanças serão focadas principalmente nas áreas que necessitam de ação do Poder Público.
Para o presidente da Câmara, vereador Pedrinho Botaro, a aprovação da nova lei é um passo importante para a solução do problema habitacional no município.
“A cidade de Santo André carece desse incentivo; uma vez que muitas famílias vivem em áreas de risco devido as ocupações irregulares; flexibilizando a lei daremos um passo importante no acolhimento a essas famílias”, conforme enfatizou Pedrinho.
