Eleição em caso de vacância será direta, corrige o Dr. Arthur Rollo

Ao contrário do publicado ontem na coluna, de que em caso de vacância na Prefeitura de São Caetano do Sul a eleição seria indireta, ou seja, pelos 19 vereadores, o Dr. Arthur Rollo esclareceu ontem: “Fui levado a um erro por comentário de um amigo na hora em que falava ao telefone, mas quero esclarecer que o Código Eleitoral, em seu artigo 224, parágrafo 4º, inciso I, define que a eleição será indireta se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato (incluído pela Lei nº 13.165, de 2015); e inciso II, direta, nos demais casos”.

Julho

Ou seja, se houver vacância antes de julho (como acredita o Dr. Rollo), a eleição para o prefeito que cumprirá mandato-tampão será direta, por todos os eleitores do município.

Presidente

A eleição indireta após a metade do mandato refere-se apenas à Presidência da República, explicou o advogado, citando a Constituição.

Licença

Enfim, a Câmara de São Caetano do Sul aprovou pedido de licença do presidente Pio Mielo (MDB) por 18 dias; de 26 de abril a 13 de maio.

Contas

Afinal, a questão é saber se as contas do ex-prefeito Paulo Pinheiro, já com parecer da Comissão de Finanças pela aprovação do parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que rejeita as contas, serão colocadas em votação nesse período de ausência do presidente do Poder Legislativo.

Versões

Há quem acredite que Pio não deixará que a Casa vote as contas do antigo correligionário (os dois eram do antigo PMDB na gestão de Pinheiro, que hoje está no DEM). Mas há quem pense que o presidente pediu licença exatamente para não estar na Câmara na data da votação.

É esperar para conferir. Se tiver as contas rejeitadas, Paulo Pinheiro ficará inelegível. Pio alegou a vereadores que pediu licença para concluir a dissertação de seu mestrado.

Fundação

Moradores do bairro Fundação atingidos pela enchente de 10 e 11 de março promoveram ontem à noite mais uma manifestação. A indignação deu-se pelo fato de a Prefeitura ter sancionado lei que concede três meses de isenção de IPTU, mesmo sabendo que a maior parte perdeu tudo após ter as casas alagadas. O povo vestia preto, levava velas, um caixão e a foto do prefeito José Auricchio Júnior.

Doria em Capuava

Prefeito Paulo Serra (PSDB) garantiu que o governador João Doria (PSDB) vem amanhã (13), às 11h, a Santo André com o obejtivo de entregar 1092 matrículas do Conjunto Habitacional Capuava.