A Câmara de São Caetano votou, terça-feira, em sua ordem do dia, matérias de autoria dos vereadores da Casa.
Foi votado em primeiro turno o projeto de lei do vereador Marcos Fontes; que acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 48 da lei nº 4.207; que institui o Estatuto Municipal da Pessoa Deficiente e do Portador de Necessidades Especiais, sendo o mesmo aprovado.
Já o vereador Parra teve aprovado seus dois projetos que tratam sobre o escotismo; que institui o Dia do Escoteiro no município e que estabelece o incentivo ao escotismo nas escolas municipais.
Afinal, também nesta terça a Casa aprovou o projeto de decreto legislativo do vereador Jander Lira; que concede título de Cidadão Sulsancaetanense a José Miranda Filho.
Além disso, o vereador Jander Lira pediu vistas por uma sessão do projeto de lei da vereadora Suely Nogueira, sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais da cidade, alertando sobre os riscos de se contrair leptospirose pela ingestão de bebidas diretamente de latas ou garrafas. O pedido foi aprovado, tendo voto contrário do vereador Parra.
Ainda foi aprovado o pedido de vistas por uma sessão, feito pelo vereador Tite Campanella, dos pareceres de inconstitucionalidade dos projetos dos vereadores Ubiratan Figueiredo, sobre o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros de São Caetano, e do vereador Jander Lira, que dispõe sobre o reconhecimento da prática da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional, bem como a constituição de parcerias para o seu ensino nas escolas municipais.
