Entregue pessoalmente ao Congresso Nacional pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a tão aguardada proposta de reforma da Previdência Social já provoca inúmeros debates, como era de se esperar.
Mas é bom deixar claro que ela ainda passará pelas análises das Comissões Permanentes, pelo crivo do plenário, depois será submetida ao Senado.
Onde novos debates acontecerão.
Nesse meio tempo, que deve durar pelo menos três meses em cada Casa de Leis, muita mudança deve acontecer.
Mas é bom conhecer alguns pontos para saber o que o governo e o mercado pretendem.
Para poder se preparar para os novos tempos.
Idade mínima
Um dos pontos que mais chamam atenção é o que se refere à idade mínima.
Na iniciativa privada, isto é, no Regime Geral da Previdência Social, a aposentadoria apenas por tempo de contribuição deixa de existir.
A partir de 2024, um gatilho garantiria que a idade mínima para aposentadoria pudesse ser ajustada automaticamente a cada 4 anos.
De acordo com a alta da expectativa de vida da população brasileira.
Como é hoje
Pelas regras vigentes, hoje a aposentadoria por idade prevê que as mulheres tenham pelo menos 60 anos, e os homens, 65. Para ter direito à aposentadoria, deve haver contribuição mínima de 15 anos
Tempo
Na aposentadoria por tempo de contribuição não há idade mínima. A mulher precisa ter contribuído por 30 anos, e o homem, por 35.
O que muda
Só vai existir aposentadoria por idade. Mínima de 62 anos (mulher) e 65 (homem), com contribuição mínima de 20 anos.
Transição
Mas ninguém precisa se desesperar e achar que terá de cumprir essas regras já após a aprovação.
Está prevista uma transição, que durará até 14 anos, ou seja, é bem suave, e não vai impor graves prejuízos aos trabalhadores hoje na ativa.
Em outras palavras, as regras de aposentadoria e pensão permanecem as mesmas para os que já recebem o benefício ou já cumpriram os requisitos.
Acúmulo
Hoje é permitido acumular pensão e aposentadorias.
Pelo texto, passa a ser permitido acumular 100% do benefício de maior valor mais uma proporção dos demais, limitada a dois salários mínimos.
Médicos e professores, por exemplo, não seriam incluídos na nova regra.
Ford
O prefeito Orlando Morando (PSDB) estará às 10h desta quinta-feira (21) no Palácio dos Bandeirantes, para reunião com o governador João Doria e o presidente da Ford na América do Sul, Lyle Watters.
Reversão
A pauta é a situação da montadora e as primeiras medidas de viabilidade para reverter a decisão de fechamento da fábrica, anunciada pela empresa.
Selvagem
Orlando concedeu longa entrevista ao jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, e assumiu posição firme sobre a Ford.
Lembrou que é empresário, defende o capitalismo, “mas não o capitalismo selvagem”.
Benefícios
Além disso, o prefeito citou ainda os benefícios fiscais concedidos para cobrar responsabilidade social da montadora.
