No último dia de trabalho do ano, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entram em recesso amanhã, Marco Aurélio Mello determinou, por meio de uma liminar (decisão provisória), a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada em 2ª instância da Justiça.
No despacho do magistrado, ficou determinada “a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar sua soltura. Apesar da determinação, a liminar não tem efeito automático, ou seja, advogados devem encaminhar pedido de soltura aos juízes responsáveis por cada caso.
Lula
Neste contexto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser solto a qualquer momento, isso porque, os advogados do preso, que segue na carceragem da Polícia Federal de Curitiba, entraram com o pedido de soltura 48 minutos após a liminar ter sido publicada.
