“As ocorrências de maus tratos aos animais são frequentes. Eles não falam, mas sentem, sofrem, amam e merecem o nosso cuidado. Desta forma, é preciso estabelecermos punição, mais severa, que afete a parte financeira, já que a criminal não temos competência para legislar”, explicou o parlamentar.
A multa aplicada para quem soltar ou abandonar animais em vias e logradouros públicos ou privados da cidade será de R$200,00 por animal e terá seu valor dobrado caso o abandono refira-se a bichos doentes, feridos, idosos, debilitados ou extenuados, e em caso de fuga do condutor após atropelamento, sem prestar assistência veterinária.
