No dia 12 de abril aconteceu o mutirão para a entrega do panfleto feito pela Associação de Moradores, para que todos ficassem a par da situação de que ninguém do bairro tem as escrituras em mãos e também para que todos soubessem que a informação foi defendida pela prefeitura.
O Centreville nasceu de uma ocupação em 1982. No atual local do bairro estava sendo construído um condomínio de luxo, porém a construtora responsável faliu e a obras pararam em 1973 com as terras passando para a posse da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano). Após 36 anos da ocupação, o bairro cresceu e hoje tem cerca de 1.270 famílias, uma escola estadual, uma UPA e duas linhas de ônibus.
Em 2017 foi aprovada na câmara de Santo André a regularização fundiária do bairro em uma parceria da Prefeitura com a CDHU. A negociação define que até 85% do valor será subsidiado pela própria CDHU e que o restante a ser pago será definido de acordo com a renda das famílias, com o adendo de que famílias com uma renda maior podem ter um subsídio menor.
Marilda Brandão conta que no início da negociação a CDHU perguntou quanto estavam aptos a pagar e se tinham alguma noção de valores. “Junto com a diretoria calculamos o IPTU dos anos que passaram todos os reajustes e chegamos a cerca de R$ 347 mil. Propusermos pagar 10% deste valor”, explica Marilda, que então encaminhou o acordo para a prefeitura e foi informada que teria de ser pago 15% do valor venal.
A presidente da Associação de Moradores do Bairro lembra que, ao chegar à prefeitura, eles teriam de pagar 100% do valor e não o que estava previamente combinado. “Não aceitamos e então começou o racha entre nós e a prefeitura. O prefeito e o secretário nos deixaram órfãos”, criticou.
A negociação entre moradores e CDHU era intermediada pela prefeitura, mas após o racha entre a Associação de Moradores e prefeitura a negociação segue paralisada. Marilda chega a defender a usucapião. “Acredito que deveria ser 15% da renda líquida dos titulares. Mas agora vamos atrás dos direitos adquiridos, já que mudaram o combinado”.
Em nota a prefeitura de Santo André garantiu que o bairro do Centreville já está devidamente regularizado e, no momento, o processo está no 2º ORISA (Oficial de Registro de Imóveis de Santo André) para a conclusão dos trabalhos e então iniciar a entrega individualizada das escrituras. Procedimento que, segundo a prefeitura, é feito diretamente entre CDHU e o 2º ORISA. Alegando não restar qualquer pendência da prefeitura com o município.
** Colaboração dos alunos do terceiro semestre de Jornalismo da Universidade Metodista de São Paulo.
