Prefeitura de SBC recebe comerciantes autuados pela Operação Noite Tranquila
A agenda foi comandada pela secretária de Governo, Julia Benício, com apoio do comandante da GCM (Guarda Civil Municipal), Flávio Leão Rafael, e atendeu reivindicação dos comerciantes e artistas, que organizados, compareceram pela manhã no Paço para buscar esclarecimentos da Administração.
No encontro, o grupo alegou desconhecimento da Lei 6323/2013, que veda a “perturbação do sossego e do bem-estar público causado por ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza” no município, uma das legislações que norteiam a “Noite Tranquila”.
“Nosso mandato não será conivente com ações invasivas e que desrespeitam o sossego da população. Nossa função é atuar de forma eficaz para resolver esse problema que está se tornando recorrente em diversos bairros, que são os pancadões. Porém, queremos instruir os comerciantes para que não haja prejuízo para nenhuma as partes”, destacou o prefeito Orlando Morando.
Amplamente aprovada pela população, a operação vem sendo realizada em todos os fins de semana na cidade, com apoio da Secretaria de Serviços Urbanos, Obras, Transporte e Vigilância Sanitária. A proposta é enquadrar estabelecimentos irregulares ou que foram alvo de reclamações por barulho de vizinhos.