O projeto divide os ambulantes em oito categorias, de acordo com o ramo de atividades (produtos não alimentícios, produtos alimentícios, artesanato, prestação de serviços, entre outros) e prevê como poderá ser feita a comercialização – em pontos fixos, porta a porta, etc; e a estrutura do comerciante também está prevista na norma (em bicicletas, barracas, tabuleiros, carrinhos).
A nova legislação também estima os tipos de produtos que podem ser oferecidos por esses profissionais. “Esse foi um compromisso assumido por nosso Governo para acabar com a discriminação desses profissionais. Trabalhamos para que o projeto seja posto em votação o mais rápido possível”, disse Atila Jacomussi aos ambulantes.
