A cidade de São Bernardo tornou oficial, nesta segunda-feira (08), o novo plano para permitir que empresas e contribuintes normalizem seus débitos com a Prefeitura. Denominado “Programa de Regularização Tributária” (PRT), a ação oferece desconto de 100% de juros moratórios e multas para quem pagar à vista ou parcelar, em até três prestações sucessivas e iguais, com vencimento da primeira parcela no ato do requerimento. Logo no primeiro dia, o programa registrou a adesão de 59 negociações. O texto original foi aprovado pela Câmara com 26 votos favoráveis, sendo, posteriormente, sancionada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB). O PRT foi integrado ao sistema da Prefeitura para que as negociações e pagamentos ocorram a partir desta segunda-feira até o dia 2 de agosto. A implantação oficial da nova ação foi feita por Orlando, em ato ocorrido no salão nobre da Prefeitura. O vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos, Marcelo Lima, o titular de Finanças, José Luiz Gavinelli, demais integrantes do secretariado e vereadores da base de sustentação prestigiaram o lançamento. Uma das justificativas para elaboração da matéria, segundo o chefe do Executivo é garantir uma medida que permita a recuperação de recursos pela Administração, aliada a um planejamento acessível para as pessoas que possuem débitos e buscam regularizar suas situações. “Esse modelo de arrecadação que oferecemos (com o projeto) ajuda o contribuinte e nos auxilia a saldar compromissos que temos pendências”, argumentou Orlando, citando que a Administração estima arrecadar em torno de R$ 30 milhões com a iniciativa. Herança
A atual gestão da Prefeitura de São Bernardo herdou dificuldades financeiras deixadas pelo Governo antecessor. Além de R$ 200 milhões em restos a pagar, há também um alto índice na dívida ativa, em torno de R$ 3,9 bilhões. Ou seja, pouca eficiência no recolhimento de impostos. Em 2009, o valor era de R$ 1,5 bilhão. No comparativo, o montante mais que dobrou.
