São Caetano será a primeira cidade do ABC a publicar seus atos oficiais totalmente na internet. “Além do ineditismo na região, é uma ação que moderniza, economiza e agiliza a publicidade legal do município, ampliando o controle social e a transparência sobre essas informações”, disse o prefeito José Auricchio Júnior.
O prefeito falou sobre outras medidas adotadas para se ter uma Administração Municipal mais transparente, organizada e eficiente. Entre elas, a criação da Controladoria-Geral do Município (também ainda inédito na região); o decreto que regulamentará a Lei Anticorrupção na cidade; a implantação do Portal da Transparência conforme regras da CGU (Controladoria-Geral da União); capacitação dos secretários municipais e servidores em relação à lei de licitações e novas legislações sobre convênios; e o decreto que instituiu na cidade as figuras do Ordenador de Despesas e o Gestor de Contratos, ampliando a responsabilidade na condução do gasto público.
O Diário Oficial Eletrônico do Município será atualizado com atos legais de segunda a sexta-feira, sendo as informações compiladas e publicadas em jornal impresso, a ser distribuído gratuitamente aos sábados. O prazo estimado é que tudo esteja no ar em torno de 15 dias após a aprovação no Legislativo.
“A Câmara se soma a esse projeto e acredito numa aprovação unânime”, afirmou o presidente do Legislativo, Pio Mielo. “Aproveito para parabenizar o prefeito por essa brilhante iniciativa, que traz economicidade e transparência, e inicia um novo processo de administração”, completou.
