substituição da pena de prestação de serviços
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A possibilidade de substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária em tempos de pandemia
É fato notório, não só no Brasil, mas como em todo o mundo, que estamos vivendo uma situação crítica, em…
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A possibilidade de substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária em tempos de pandemia.
É fato notório, não só no Brasil, mas como em todo o mundo, que estamos vivendo uma situação crítica,…
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