A Delegacia Eletrônica, serviço disponibilizado pela Polícia Civil do estado de São Paulo, agora possibilita também o registro de violência doméstica por intermédio da internet. Trata-se de uma importante ferramenta para ajudar no combate a esse mal, que vitima mulheres, sem qualquer tipo de distinção.
O serviço é gratuito e pode ser acessado pelo link policiacivil.sp.gov.br.
A Polícia Civil também disponibiliza uma cartilha instrutiva pelo link delegaciaeletronica.
A cartilha, além disso, faz importantes esclarecimentos no que tange à caracterização da violência doméstica, tais como:
“A violência doméstica acontece:
– Quando o agressor mora com a vítima;
– Quando o agressor é parente da vítima (mesmo que ele more em outro lugar);
– Quando o agressor tem ou teve alguma relação de afeto com a vítima (namorado, ficante, ex namorado/marido etc).”
“A violência pode ser dos seguintes tipos:
– Violência física (feminicídio, agressão física);
– Violência psicológica (perturbar a tranquilidade, perseguir, ameaçar, violar intimidade, publicar fotos e vídeos íntimos);
– Violência sexual (estupro);
– Violência patrimonial (dano, furto);
– Violência moral (injúria, calúnia, difamação).” (texto extraído da cartilha, esclarecendo que em caso de estupro não será possível o B.O. eletrônico)
O combate à violência doméstica começa pela instrução, isto é, pela divulgação dos instrumentos de prevenção e repressão, além das redes de apoio. É preciso estimular a denúncia do agressor, bem como dar apoio e segurança à vítima.
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