Ribeirão Pires vai equiparar salário dos professores ao Piso Nacional

A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou nesta quinta-feira, dia 24, Projeto de Lei do Executivo que assegura aos professores da rede municipal a equiparação automática do salário pago pela Prefeitura ao Piso Nacional da categoria sendo assim que o valor  aprovado e fixado pelo Governo Federal. Ainda mais a medida, que passa a valer a partir de 1° de janeiro de 2022, e alternativa encontrada pelo Governo Municipal às restrições legais impostas pela pandemia do coronavírus.

A reposição salarial do magistério geralmente e aplicada no mês de maio de cada exercício. Entretanto; o Governo Federal estabeleceu, no último ano, restrições na Lei Complementar 173/2020, que vedou expressamente, até 31 de dezembro de 2021; reajustes, reposição, revisão salarial, por parte da “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19”.

Dentro do que permite a legislação vigente; a Prefeitura manterá o compromisso de valorização dos profissionais da Educação e demais categorias de servidores públicos municipais; que também serao atendidos com o reajuste para reparar perdas de inflação a partir de 2022.