Prevenir os maus-tratos e respeitar os direitos dos animais pode vir a ser tarefa escolar. Isso porque tramita na Câmara de São Caetano do Sul projeto de lei, nº426/2021, do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PSD) que pretende incluir as diretrizes do Direito, Proteção e Bem-Estar Animal nas disciplinas das instituições de ensino das escolas municipais.
De acordo com o parlamentar, o conteúdo deverá se aplicado como tema transversal, o que significa a possibilidade de que as matérias relacionadas a causa animal poderão se incluídas nas diversas disciplinas, conforme o conteúdo proposto pelos professores a se estudado pelos alunos.
O texto discorre que caberá à Secretaria Municipal de Educação a definição da metodologia de introdução do tema na grade curricular. Além disso, o poder Executivo poderá firmar convênios com cursos de direito e medicina veterinária, bem como entidades não governamentais de proteção animal, para auxiliarem na capacitação dos educadores, professores e servidores da rede de ensino.
Segundo Figueiredo, a falta de informação é um dos maiores responsáveis pelo sofrimento dos animais. “Considerando-se que as crianças de hoje são os adultos de amanhã; nada mais prudente e efetivo que educar para um futuro melhor e mais consciente no que se refere aos direitos dos animais”. Para ele, por meio de ações educativas se pretende, a médio e longo prazos, diminuir os problemas relacionados à falta de informação.
Na justificativa do projeto de lei, o vereador observa, ainda; que a aplicação do tema “Direitos e Proteção Animal” na grade curricular como tema transversal reverterá em inúmeros benefícios de ordem social; assim como a diminuição dos custos operacionais para o no que se refere às políticas públicas de atendimento ao bem-estar animal.
Abaixo Assinado –
Com o objetivo de pressionar a Câmara Municipal e mostrar ao poder público que a população é sensível a questão da proteção e bem-estar animal; o parlamentar está promovendo, através de suas redes sociais, uma petição online para recolher um grande número de assinaturas para que a PL1426/2021 aprovada.
