Ministro Gilmar Mendes concede habeas corpus e libera Atila da prisão

  Demorou, mas após 37 dias da prisão do prefeito Atila Jacomussi (PSB), por envolvimento no escândalo da merenda escolar, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu, na tarde de ontem, habeas corpus ao chefe do Executivo de Mauá. Arbitrariedade
Advogado que atua na defesa de Atila, o Dr. Daniel Bialski comemorou muito a decisão, logo após sua divulgação, e disse que o despacho “reconhece a arbitrariedade e excesso da prisão preventiva, decretada sem motivação válida e baseada em sofismas inverídicos”. Sem ilicitude
Bialski disse mais: “Como foi exibido nos pedidos, o prefeito não praticou qualquer ilicitude e nunca teve envolvimento com fatos ligados a operação da Polícia Federal. Felizmente, a Suprema Corte vem mantendo sua jurisprudência de que a prisão é a exceção e não a regra. Nestes moldes, a liberdade agora concedida reforça os argumentos da defesa e nos dá maior força para provar a inocência no curso do processo”. Tremembé
Os comentários nos bastidores políticos de Mauá eram de que Atila deveria deixar a cela no presídio de Tremembé, no Interior do Estado, ainda ontem. Ele estava preso depois de ter sido encontrada em sua casa R$ 87 mil em dinheiro. Contas de Alckmin
O colegiado do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) reunir-se-á dia 28, às 10h, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, em sessão extraordinária do Pleno, para apreciar a contabilidade, referente ao exercício de  2017, do Governo Geraldo Alckmin. Transmissão
Os trabalhos serão transmitidos pela internet, por meio da TVTCE (http://streaming.tce.sp.gov.br/sessao). Prazos
O governo teve prazo de 60 dias, a contar do início dos trabalhos da Assembleia neste exercício, para enviar a prestação de contas à Corte de Contas. O prazo para o Tribunal emitir o parecer prévio é de 60 dias após a remessa da prestação de contas ao TCE. Assembleia
Após votação em Plenário, o parecer será encaminhado à Assembleia para análise dos deputados, e servirá de base para o julgamento definitivo das Contas do Executivo. É atribuição da Alesp julgar, anualmente, as contas prestadas pelo governador e apreciar os relatórios sobre a execução dos Planos de Governo. Mara na ONU
Companheiros de luta em defesa das pessoas com deficiência, os deputados Eduardo Barbosa (MG) e Otavio Leite (RJ) receberam com muita alegria a eleição da deputada Mara Gabrilli (SP) para ocupar uma vaga no Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD).  Movimentos
Para Barbosa, essa é uma vitória não apenas pessoal da parlamentar, nascida no ABC, mas também dos movimentos sociais que lutaram para que a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência fosse aprovada. Primeiro vice-presidente da  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), presidida por Mara, o tucano ressaltou que a colega de bancada será uma das pessoas do mundo a monitorar essa convenção nos países signatários.