HomePolítica

Balas apresenta PL para criação do Cadastro Estadual de Presos

Segundo matéria publicada no G1, o Disque-Denúncia registrou um aumento de 42% nos casos de foragidos da Justiça em 2019. Constata-se que, nos cinco primeiros meses deste ano, o serviço recebeu 4.851 denúncias contra 3.405 no mesmo período de 2018. Percebe-se, com isso, a necessidade de uma proposta que dê acesso às pessoas de dados de todos os presos. Indo ao encontro dessa necessidade, o deputado estadual – agente federal Danilo Balas protocolou o Projeto de Lei nº 754/2019; que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Presos; que dará acesso aos cidadãos a registros e consulta de informações sobre mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual paulista, assegurando, assim, a proteção do cidadão que; por vezes, quer fazer uma contratação e não tem acesso a informações de foragidos, por exemplo.

O Cadastro será disponibilizado em site oficial na internet, contendo a relação das pessoas condenadas criminalmente e que se encontram foragidas ou com mandado de prisão expedido e não cumprido. Na justificativa do PL, o deputado Danilo Balas citou a Resolução nº 251/2018 do CNJ; que implementou o Banco de Dados de Monitoramento de Prisões.

Mostrar Mais

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Ver também
Fechar
Botão Voltar ao topo