CELSO M. RODRIGUES
A deputada estadual Ana Carolina Serra – Cidadania esteve no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, no último dia 04, junto do govenador de São Paulo, Tarcísio de Freitas – Republicanos, que sancionou o PL – Projeto de Lei PL 1719/2023, que tem por objetivo regulamentar convênios entre Poder Público e hospitais universitários.
Redes
No dia do evento, a deputada Ana Carolina Serra publicou em seu Instagram fotos de sua participação e explicou o que é o PL:
“No Palácio dos Bandeirantes, participando da sanção do projeto de lei 1719/2023, que normatiza e consolida os vínculos da administração pública do Estado, com as fundações civis de saúde já instituídas pelas comunidades científicas de suas universidades públicas e hospitais universitários, visando, com isso, à preservação, adequação e melhoria das ações cooperativas e dos instrumentos existentes, portanto, estabelecendo parâmetros, objetivos e obrigações claros nas relações”, discorreu a parlamentar.
Normatização
Segundo texto, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a normatização vai regular o que já é praticado, porém, carecia de regras para impedir o mau funcionamento do atendimento da população à saúde.
Beneficiários
Serão 22 mil funcionários, que são ligados a essas fundações, beneficiados com a lei, em todo o Estado, ou 50% dos funcionários dos hospitais universitários paulistas.
Regras
A nova lei promete simplificar a gestão dos hospitais universitários, além de criar algumas obrigações a serem cumpridas pelas fundações ao firmarem o convênio com o setor público, contudo, há garantias de autonomia na atuação no período da parceria.
