O STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (24) que o prefeito afastado de São Bernardo, Marcelo Lima – Podemos, permanecerá fora do comando da cidade, ainda que tenha obtido flexibilização em algumas medidas cautelares.
A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do habeas corpus nº 1037262, e publicada no fim da tarde.
Ainda assim, o magistrado negou o pedido central da defesa, que tentava devolver imediatamente a cadeira de prefeito a Marcelo Lima. Nesse sentido, o político continua suspenso da função pública, acusado de envolvimento direto em um esquema de corrupção milionário investigado pela Polícia Federal. Em outras palavras, a Justiça reafirma a gravidade das acusações que pairam sobre o mandatário, ainda que tenha considerado desnecessárias algumas restrições à sua liberdade pessoal. Segundo o ministro, “há fortes indícios de que o prefeito Marcelo Lima estaria, através de conversas com Paulo Iran, ciente de todas as operações espúrias, mantendo, aliás, estrito controle sobre elas”.
RECOLHIMENTO
Além disso, o STJ derrubou a medida que obrigava o prefeito afastado a cumprir recolhimento domiciliar durante as noites, finais de semana e feriados. Para o relator, a imposição não tinha justificativa concreta. “O risco de fuga é apenas presumido, o que não basta para justificar medida de tamanha gravidade, que restringe de modo intenso a liberdade de locomoção”, afirmou Reynaldo Fonseca.
Contudo, mesmo ao criticar o rigor excessivo de algumas medidas, o ministro reforçou que o afastamento do cargo continua em vigor e que cabe ao TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo reavaliar se a medida ainda é necessária diante da evolução do processo. “A medida em análise traduz forte intervenção na vontade popular, uma vez que o paciente foi eleito democraticamente para exercer o mandato de prefeito do município”, escreveu Fonseca, observando que tal afastamento “deve ser reavaliado pelo Tribunal à luz dos princípios da proporcionalidade e da preservação da soberania da vontade popular”.
Do mesmo modo, a restrição que limitava a circulação de Marcelo Lima apenas à comarca de São Bernardo foi revista. Agora, o prefeito afastado poderá se deslocar livremente por todo o Estado de São Paulo, desde que comunique previamente à Justiça caso precise sair do território por mais de sete dias. Para o relator, a determinação inicial era “desproporcional e de difícil fiscalização prática”, considerando que São Bernardo integra a Região Metropolitana e mantém conexões contínuas com diversos municípios.
INVESTIGAÇÕES
Ainda mais revelador, no entanto, é o conteúdo das investigações que deram origem às medidas cautelares. A Polícia Federal afirma que Marcelo Lima estaria no centro de uma complexa rede de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, alimentada por contratos públicos de obras, saúde e manutenção. Segundo a corporação, parte do dinheiro desviado circulava em espécie, em malas e pacotes entregues a aliados políticos do prefeito.
Além disso, em uma das ações da PF, foram encontrados cerca de R$ 14 milhões, entre reais e dólares, em posse de Paulo Iran Paulino Costa, servidor da Alesp identificado como operador financeiro da quadrilha. Esse dinheiro, segundo os investigadores, seria resultado direto do esquema de pagamento de propina.
ENVOLVIDOS
Contudo, os indícios vão além do próprio prefeito. Primo de Marcelo, o então presidente da Câmara Municipal, Danilo Lima Ramos – Podemos, também foi afastado do cargo após a deflagração da Operação Estafeta. De acordo com as investigações, Danilo recebia “altas quantias em dinheiro” dentro do prédio da Câmara Municipal e em transferências bancárias feitas por Paulo Iran. As mensagens interceptadas mostram ainda que os dois combinavam pagamentos para o prefeito. Um deles, de R$ 60 mil em espécie, teria sido entregue em uma adega de São Bernardo, em julho de 2024.
Juntamente com Danilo, empresários e secretários também são citados no inquérito da PF, que descreve a existência de uma rede organizada para arrecadar recursos ilícitos e financiar despesas de figuras políticas da cidade, incluindo familiares de Marcelo Lima. Ou seja, trata-se de um sistema estruturado, que se alimentava de contratos públicos e desviava valores destinados a áreas sensíveis.
Apesar disso, a defesa do prefeito insiste que as investigações tiveram origem irregular, alegando que a apreensão inicial de valores e documentos pela Polícia Federal teria ocorrido sem mandado judicial. Todavia, o STJ não acolheu essa tese, considerando válidas as provas apresentadas até o momento e mantendo as restrições já impostas. “Em razão do mandato eletivo, o paciente detém inegável influência política, a qual, dada a natureza das relações espúrias com empresários e agentes, não cessa com o simples afastamento do cargo”, ressaltou Fonseca.
Procurada pelo REPÓRTER, a defesa de Marcelo Lima não se manifestou sobre o caso.
DECISÃO – STJ – MARCELO LIMA – LEIA NA ÍNTEGRA
MARCOS FIDELIS
