A data de 25 de março pode ser comum para muitos.
Porém, para a historiografia, ela é emblemática. Há 200 anos, Dom Pedro I outorgava a primeira das sete constituições brasileiras nos mais de 500 anos anos de história da Terra Brasilis.
Naquele tempo, o mundo estava sob as ideias do iluminismo, uma corrente de pensamento na qual o poder teria que ser descentralizado e não mais concentrado nos reis e imperadores. Todavia, existia uma alternativa para os reis e imperadores continuarem com o poder, mas permitindo que os ideais iluministas entrassem em seus territórios. O chamados déspotas esclarecidos.
Áustria, Prússia e Rússia seguiam este modelo de governo, onde havia um conselho para debater as diretrizes a serem tomadas para melhorar o império, mas a palavra final cabia ao rei ou rainha.
Baseando-se, provavelmente, neste modelo, Dom
Baseando-se, provavelmente, neste modelo, Dom
Pedro I queria manter tudo sob o seu controle, mas, ao mesmo tempo, para não perder aliados, aceitou a divisão dos poderes. Com isso, ao rejeitar a primeira constituição estabelecida pela Assembleia de 1823, decretou um quarto poder na Carta Magna, outorgada, ou seja, imposta, em 1824, chamado de Moderador.
O próprio nome já diz, de moderar qualquer medida tomada pelos demais — Executivo, Legislativo e Judiciário —, que não estivesse no seu agrado.
O próprio nome já diz, de moderar qualquer medida tomada pelos demais — Executivo, Legislativo e Judiciário —, que não estivesse no seu agrado.
Obviamente que isso causou revoltas pelo império, a ponto da região Nordeste quase decretar independência ao Brasil, com a chamada Confederação do Equador.
Entretanto, por mais que o poder Moderador estivesse na constituição, ele pouco foi invocado.
Só que, quando Dom Pedro II o utilizou por não concordar com uma Bula Papal, provocou o início de uma ruptura com a Igreja e, consequentemente, o fim do Império e o início da República.
Só que, quando Dom Pedro II o utilizou por não concordar com uma Bula Papal, provocou o início de uma ruptura com a Igreja e, consequentemente, o fim do Império e o início da República.
De qualquer forma, o 25 de março de 1824 deve ser lembrado como o período em que o Brasil nascia como uma nação e mostrava ao mundo que tinha como andar pelas próprias pernas, seguindo os parâmetros dos pensadores iluministas. No fim, o poder Moderador foi retirado da segunda Carta Magna, esta promulgada, ou seja, votada e provada por parlamentares, em 1891. Depois, o Brasil viria a ter mais cinco, sendo uma outorgada (1937) e outra com certa dualidade quanto ao seu meio, que foi a de 1967, no período militar.
As demais (1934, 1946 e 1988 — a atual) foram promulgadas.
Nestes 200 anos da primeira constituição, vale a reflexão de quantas o Brasil teve, comparada aos demais países do continente, e das falhas ou devaneios políticos que a nação teve — e ainda tem — para tentar se solidificar como um conjunto federativo forte, como uma troca de regime político (Império para República) e dois golpes militares (1937 e 1964).
