Indivíduos presos em regime semiaberto no Estado de São Paulo têm, desde ontem (12), a oportunidade de temporariamente deixar as unidades prisionais, marcando a primeira “saidinha” do ano. A SAP – Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo não divulgou o número total de beneficiados, prometendo apresentar um balanço assim que todos os presos contemplados saírem dos presídios.
Esta saída temporária surge em meio a debates legislativos sobre o futuro do benefício, após o Senado aprovar um projeto para sua abolição. No entanto, o texto ainda necessita passar por nova votação na Câmara dos Deputados e, somente após aprovação nessa instância, poderá se tornar lei.
Casos
Dentre os contemplados pela saída temporária estão detentos envolvidos em casos de grande repercussão nacional, tais como Alexandre Nardoni, Gil Rugai, Cristian Cravinhos e Lindemberg Alves.
O benefício é concedido a presos que estejam em regime semiaberto e que demonstrem bom comportamento. Em média, cerca de 35 mil detentos deixam as unidades em saídas temporárias, com uma taxa de retorno de aproximadamente 95%. Esta prática está prevista na Lei de Execuções Penais.
Segundo o TJ-SP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os presos têm direito a quatro saídas ao longo do ano, desde que cumpram uma série de exigências, incluindo terem cumprido pelo menos um sexto da pena, se primários, ou um quarto dela, se reincidentes, a contar da data de prisão, levando em consideração o tempo de cumprimento no regime fechado. Além disso, devem comprovar o endereço onde permanecerão durante a saída.
