Amparada em lei inovadora, SBC toma posse de imóveis particulares abandonados
Amparada em lei inovadora, SBC toma posse de imóveis particulares abandonados
A cidade de São Bernardo possui 237 imóveis particulares em condições de abandono e com altos débitos,
há mais de cinco anos, cujo montante de dívidas soma em torno de R$ 800 milhões.
O abandono acaba gerando ocupações irregulares, bem como coloca a população em risco, ao criar a sensação de insegurança e perigo para a saúde.
Para resolver esta questão, a gestão do prefeito Orlando Morando sancionou a Lei Municipal 6.691, de 28/06/2018, que tornou possível a Prefeitura de São Bernardo a tomar posse de imóveis particulares abandonados e com dívidas acumuladas com município para a transformação em espaços públicos.
Até o momento, sete imóveis foram arrecadados, sendo que os dois últimos estão na rua Silva Jardim, 231,
no Centro, e na avenida Maria Servidei Demarchi, 2.300, no bairro Demarchi.
“Existem casos de imóveis abandonados que vão acumulando débitos de tal forma que ficam impagáveis.
O ideal seria que seus proprietários conseguissem preservar suas propriedades.
Tanto que o ponto observado pela legislação não é o tributo, e sim o abandono.
Esses problemas geram inúmeros problemas para a população com ocupações irregulares,
ocorrências policiais, descarte irregular de lixo e entulho, que causam a proliferação de pragas urbanas com a atração de baratas, ratos, moscas, entre outros bichos e insetos.
Esta Lei vem com o intuito de devolver a função social ao espaço”, disse Orlando.
