TJSP nega pedido de antecipação de tutela da Viação Garcia contra o arrendamento de linhas para a Suzantur
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitiu uma decisão ONTEM (21), negando o pedido de antecipação de tutela da Viação Garcia contra o arrendamento de linhas das empresas Itapemirim e Kaissara para a companhia do ABC, Suzantur.
O desembargador Fortes Barbosa, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitiu uma decisão ONTEM (21), negando o pedido de antecipação de tutela da Viação Garcia contra o arrendamento de linhas das empresas Itapemirim e Kaissara para a companhia do ABC, Suzantur.
O caso remonta a 21 de setembro de 2022, quando a Justiça decretou a falência das empresas Itapemirim e Kaissara. Nessa mesma decisão, atendendo a um pedido da Suzantur, foi autorizado o arrendamento das linhas e estruturas das companhias falidas por dois anos, com o objetivo de gerar recursos para os credores do Grupo Itapemirim. As dívidas diretas do grupo totalizavam R$ 109 milhões, mas chegavam a R$ 2,39 bilhões considerando os débitos tributários.
A Viação Garcia, empresa do Sul do País, manifestou interesse nas linhas rodoviárias anteriormente operadas pelas empresas Itapemirim e Kaissara. No entanto, sua proposta de arrendamento foi recusada pelas autoridades competentes.
Diante disso, a Viação Garcia recorreu à Justiça em segunda instância, buscando anular o arrendamento para a Suzantur e obter o direito de explorar as linhas em questão. A empresa também solicitou a antecipação de tutela, na tentativa de agilizar o processo.
Contudo, o desembargador Fortes Barbosa considerou que a Viação Garcia não apresentou provas suficientes para embasar suas alegações de que o arrendamento para a Suzantur não seria vantajoso. Para o magistrado, uma decisão precipitada poderia causar prejuízos irreparáveis aos credores do Grupo Itapemirim, exigindo, portanto, uma análise mais aprofundada do caso.
