Projeto com coautoria de Danilo Balas isenta pessoas com deficiência ou com autismo de pagamento do IPVA

A luta em prol das pessoas com deficiência (PcDs) sempre foi uma importante bandeira defendida pelo Deputado Estadual Danilo Balas (PL), que, junto a outros 22 parlamentares, encabeça a autoria do Projeto de Lei n. 597/2022. O PL altera a Lei n. 13.296/2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na nova proposta, fica assegurado o direito à isenção do imposto para veículo de propriedade de pessoa com transtorno do espectro do autismo em grau leve, moderado ou severo, ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima, ou de seu representante legal, na forma e nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo.

Para receber a isenção, o veículo novo ou usado não pode ultrapassar o valor referente a 6.256 UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou seja, o carro não poderá custar, em 2023, por exemplo, mais de R$ 214.330,56, tendo em vista o valor de R$34,26 referente a cada UFESP em 2023.

A proposta ainda define que a lei será válida apenas para os veículos em situação regular, na data da ocorrência do fato gerador, quanto às obrigações relativas ao registro e licenciamento.

Prova de que o Deputado Danilo Balas é um dos parlamentares mais combatentes em prol das pessoas com autismo é o Projeto de Lei n. 714/2019, que determina a proibição de venda de produtos que prometem a cura do autismo e outras doenças, o qual está em tramitação na Alesp. Balas também disse sim ao projeto que isentou PcDs e pessoas com transtorno do espectro autista, de grau moderado, grave ou gravíssimo, do pagamento do imposto.

“As pessoas com deficiências e, no caso deste projeto, com autismo, precisam de mais respeito, consideração e voz, mas, infelizmente, em vez de ganharem direitos durante a gestão anterior, perderam”, disse o parlamentar. “Agora, minha intenção é fazer com que as pessoas voltem a conquistar mais direitos, como sempre deve ser, principalmente a quem já enfrenta tantos desafios em suas rotinas”, afirmou Danilo Balas, que, agora em 2023, inicia seu segundo mandato como deputado no Parlamento paulista.