CPI da OAS conclui por indiciamento do ex-prefeito Luiz Marinho
Relatório concluso enfatiza depoimento do ex-presidente da construtora, Léo Pinheiro, que afirmou que “o pedido de vantagem indevida chegava com a alegação de que o dinheiro era destinado ao prefeito (Luiz Marinho)”; ex-integrantes da OAS também confirmaram pagamentos de pagamentos na gestão do petista
Ex-prefeito de São Bernardo pelo PT, Luiz Marinho é o alvo do relatório concluso da CPI da OAS, instaurada para investigar supostos desvios de pagamentos e propinas em obras da empreiteira durante a gestão do petista, ocorrida entre 2009 e 2016.
O texto final da Comissão Parlamentar de Inquérito enfatizou a oitiva do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, feito em 17 de maio, que detalhou que “que o pedido de vantagem indevida chegava com a alegação de que o dinheiro era destinado ao prefeito (Luiz Marinho)”.
Léo Pinheiro prestou oitiva como testemunha na CPI OAS e também reforçou na ocasião ter conhecimento de pagamentos indevidos e que o valor pago em propinas para agentes públicos, durante a gestão de Luiz Marinho superou os R$ 20 milhões, conforme havia mencionado o ex-superintendente da OAS José Ricardo Nogueira Breghirolli, em depoimento anterior a Léo Pinheiro.
No decorrer das administrações de Luiz Marinho, a OAS ficou à frente de inúmeras obras, em setores como a Habitação, Infraestrutura e drenagem. Movimentou em torno de R$ 1 bilhão no total destes projetos. O mais emblemático ficou o Piscinão do Paço (projeto para conter as enchentes no Centro da cidade) e, de acordo com Léo Pinheiro, foi elaborado após pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, padrinho político de Marinho, e teve irregularidade no processo de licitação da obra.
O Piscinão do Paço foi anunciado em 2013, sob valor total de R$ 295 milhões, e foi deixado inacabado por Marinho em 2016 (término do mandato), com um montante de R$ 353 milhões.
CONCLUSÃO
“Os fatos infra-narrados refletem fortes indicativos de fraudulenta gestão, com consequente violação aos princípios da Administração Pública, falta de transparência nas contratações de empresas, com direcionamento e fraude à licitação, superfaturamento, sobrepreço, esquema de corrupção ativa e passiva por organização criminosa, peculato, prevaricação e crime de responsabilidade, causando grande prejuízo aos cofres públicos e a cidade”, aponta o relator da CPI, Julinho Fuzari (DEM), que adicionou que o documento precisa ser direcionado para autoridades e órgãos para medidas em esfera civil e criminal.
FUGA
Ao longo do trabalho da CPI, outros diretores da OAS foram convocados para prestar esclarecimentos, mas o personagem-chave, o ex-diretor Marcel Vieira, responsável pela ligação entre a OAS e a cidade, garantiu na Justiça um Habeas Corpus e não compareceu.
O ex-prefeito Luiz Marinho também recorreu da prática judicial e não compareceu. A CPI da OAS foi presidida pelo vereador Mauricio Cardoso (PSDB), formada pelos vereadores Julinho Fuzari (DEM), como relator, e Danilo Lima (PSDB), vice-presidente.
