Dia de Luta pela Educação Inclusiva no Estado de São Paulo
– é todo dia!
Coordenadora Pedagógica
EE Profa Inah de Mello (Santo André)
A lei nº 14.514, de 31 de agosto de 2011, determinou o dia 14 de abril como “Dia de Luta pela Educação Inclusiva no Estado de São Paulo”. Desde, então, anualmente a data é considerada no calendário oficial de eventos do estado e traz à luz questões pertinentes a esta demanda da população escolar.
Além desta data, outras compõem o destaque à luta pela garantia de direitos das pessoas com deficiência em todo o mundo, incitadas pelos movimentos de combate à exclusão de qualquer natureza. No último dia 02 de abril, por exemplo, foi o Dia Internacional de Conscientização sobre Autismo. Assim como em março, o dia 21 marca a atenção à Síndrome de Down, dentre outras.
As datas são apenas um lembrete para que debates, análises e conquistas deste público-alvo ganhem notoriedade em cada uma destas necessidades. Ainda mais, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda é um desafio à construção, ao investimento adequado e à execução de políticas públicas com melhor eficácia.
É importante destacar que o Brasil, signatário de declarações como a de Salamanca (1994), ou de Convenções (ONU) como a de Direito das Pessoas com Deficiência (2008) e outras, só teve sua primeira Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sancionada em 2015. É muito recente para uma temática que sempre existiu.
A escola é apenas um dos tantos espaços sociais para a mudança de atitude sobre como promover a inclusão a partir das possibilidades de cada um.
E não com foco nas não-capacidades. Todos nós somos, sem exceção, desprovidos de alguma habilidade. E nesta lógica deveriam, naturalmente, se relacionarem as pessoas, se organizarem os espaços. Enfim, destas barreiras, tais como as de ordens arquitetônica e comunicacional, a atitudinal ainda é a que mais exclui e tem dificuldade de se resolver. Implica em mudança de postura, de cultura, de pré-conceitos, de enxergar o outro.
Hoje é só um dia. Mais um dia. As questões todas sobre como tratar e ser tratado estão a nossa volta, todos os dias. Cabe a nós – com ou sem deficiência, na escola, ou em qualquer canto -, mudar o “status quo”.
