Santo André possui recursos para comprar vacinas contra a Covid-19

 

De acordo com, a Prefeitura de Santo André pretende adquirir vacinas contra a Covid-19 para acelerar a imunização na cidade e incluir novos grupos na campanha de vacinação. O município dispõe de recursos para fazer a aquisição das doses.

Além disso, estamos buscando todos os recursos e possibilidades para garantir doses suficientes da vacina contra a Covid-19 para imunizar toda a nossa gente. A única forma de superar a pandemia é por meio da vacinação.

• Por isso, não vamos medir esforços na tentativa de buscar recursos
• e insumos para que isso seja feito de maneira coordenada e efetiva,
• assegura o prefeito Paulo Serra.

Ainda mais, a possibilidade de que Estados e municípios comprem vacinas  aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana.

• A medida autorizada em caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo governo federal
• ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.

A liberação também vale para os casos em que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

• Em Santo André, as doses compradas ajudariam a acelerar o processo de vacinação
• e incluir grupos que não estão como prioritários no Plano Nacional de Imunização,
• como professores.

Projeto de lei – 

A Prefeitura de Santo André protocolou nesta quinta-feira (25), na Câmara Municipal, projeto de lei que permite que fundos públicos municipais  autorizados a transferir recursos para o combate a Covid-19, que serao utilizados preferencialmente para a compra de vacinas.

Caso aprovada, a proposta permitirá que 13 fundos municipais transfiram 100% do superávit financeiro para o Tesouro Municipal, contribuindo para a luta contra a pandemia de coronavírus.

• Entre eles estão o Fundo do Trabalho de Santo André,
• Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,
• Além disso, Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor,
• Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Fundo Municipal de Trânsito.

“Enfim, com a liberação dos fundos, a nossa cidade teria condições de adquirir mais de 800 mil doses, assegurando cobertura vacinal para toda a população. Afinal, a imunização representa cura e a possibilidade de retomar as atividades econômicas em sua totalidade, fundamental para recuperar a economia e superar os prejuízos acumulados ao longo da pandemia”, pondera o chefe do Executivo andreense, Paulo Serra.

O projeto de lei prevê

• que a definição dos valores a se transferidos levara em consideração a existência de prévios compromissos orçamentários assumidos pelos respectivos fundos,
• na forma de notas de empenho devidamente comprovadas.

O texto diz ainda que a transferência para a conta única do Tesouro Municipal tornará o recurso livre de qualquer vinculação ou providência prevista em legislação municipal relativamente ao Fundo de origem.

De acordo com a proposta apresentada pela Prefeitura, as verbas que serao transferidas dos fundos municipais para o Tesouro Municipal deverão se recompostas 36 meses após a data da declaração de encerramento do estado de calamidade pública na cidade, decorrente da pandemia, facultando sua recomposição de forma parcelada e em igualdade de proporções aos respectivos fundos.