DER retoma emissão das multas em rodovias estaduais
Medida acata a resolução do Contran, que prevê ainda novos prazos para os motoristas autuados entre maio e novembro
O DER-SP, órgão da Secretaria de Logística e Transportes, retoma a partir desta terça-feira (1º) a emissão de multas, as Notificação de Penalidades, nas rodovias estaduais paulistas.
Pandemia
Em primeiro lugar, a medida segue a Resolução Nº 805 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito, do Governo Federal).
Prazos
Portanto, de forma geral, os prazos para as infrações cometidas a partir de 1/12/2020 voltam a ser realizados como acontecia antes da pandemia, atendendo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Autuação
Entretanto, para os motoristas que receberam a Notificação de Autuação entre 19/05 e 30/11/2020, os prazos estabelecidos pela nova resolução são diferentes.
Indicação
Além disso, eles terão até o dia 31/01/2021 para a realização das solicitações da Indicação de Condutor, Pedido de Advertência por Escrito e Defesa de Autuação.
Data
Desta forma, a partir de 1º/02/2021, todas as Notificações de Penalidade serão emitidas pelo DER.
Atendimento
No caso de dúvidas sobre o reestabelecimento dos prazos das autuações. Em outras palavras, os usuários poderão entrar em contato com o Departamento.
Contato
Concluindo, o telefone é o (11) 3311-1718 da Gestão de Multas e Recursos — de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
