De acordo com ouvir um governante dizer que não existe racismo nos faz lembrar a histórica e alienada frase supostamente atribuída a Rainha Maria Antonieta, quando, vendo a desgraça do povo francês nas ruas, disse: se não tem pão, que comam brioches”.
Mais de duzentos anos se passaram e a insensatez continua. Não existe racismo, homofobia, xenofobia, intolerância, fome, ainda mais Covid, desemprego e muito menos oportunistas e vitimistas.
Estaria o mundo perfeito das redes sociais ganhando as ruas? Estaria a legislação ignorando por completo o problema?
A Lei Afonso Arinos em 1951 tipificou de forma pioneira a contravenção penal diante de atos de discriminação racial, mas seu alcance foi tímido. Já a Constituição Federal de 1988, tem como um de seus princípios o combate ao racismo e expressa que tal crime é inafiançável e imprescritível. A Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definiu crimes resultantes de preconceito de raça ou cor com penas que podem chegar a 5 anos de reclusão.
A injúria qualificada pelo preconceito está prevista no Código Penal desde 1997, e tem penas de 1 a 3 anos de reclusão. O crime de redução a condição análoga à de escravo pode elevar a punição para até 12 anos se ocorrer por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. O homicídio, a incitação ao suicídio e a automutilação se qualificam se motivados por sentimento torpe. Mas entra Governo, sai Governo, fica Governo, nada parece mudar.
Novas gerações entram em cena e a indignação permanece apenas no campo das palavras. Há muito a ser feito, mas legislação penal não está alheia a questão. Porém, entender e aceitar a existência do problema é o primeiro grande passo para enfrentá-lo. Desqualificar ações afirmativas para grupos historicamente cerceados em seus direitos é ignorar a evolução humana. O combate está no campo político, jurídico e social sendo dever de todos agir em prol da igualdade, transcendendo o mero falar para ações responsáveis que busquem a convergência das ideias. Já dizia Mano Brown em 2002. “Sente o drama. O preço, a cobrança. No amor, no ódio. A insana vingança”.
