30O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) ingressou com 3 ações coletivas contra os shoppings Interlagos, Morumbi Town e Butantã. Para esclarecer, a entidade busca auxiliar os associados da entidade que passam por dificuldades devido a crise do Covid-19.
Locação
Em primeiro lugar, o Sindilojas quer obter a declaração de inexigibilidade total ou parcial do aluguel mínimo cobrado dos lojistas durante o período em que os empreendimentos ficaram fechados por força da pandemia da Covid-19.
Decisões
Entretanto, foram concedidas 2 liminares em favor do Sindilojas-SP, ou seja, decisões provisórias proferidas antes das respectivas sentenças de primeiro grau.
Redução
Além disso, no caso do Interlagos, o juiz reduziu parcialmente o locativo em 33% e no do Butantã, proibiu que o shopping proteste os estabelecimentos inadimplentes ou gere qualquer apontamento desses valores referentes ao período de fechamento do comércio. Ambas decisões ainda são passíveis de recursos.
Morumbi
Por outro lado, quanto ao Morumbi Town, empreendimento da multinacional Gazit, o magistrado entendeu que, como o shopping suspendeu as cobranças e não há notícias de despejos promovidos contra os comerciantes, no momento, certamente, não há urgência que justifique o deferimento da tutela antecipada.
Auxílio
Porém, desde o início da quarentena, o Sindilojas-SP estabeleceu um movimento para auxiliar os lojistas da capital de São Paulo em relação às cobranças de locação “Criamos documentos de negociações do valor do aluguel e distribuímos aos nossos representados, apoiamos Projetos de Lei que visavam a redução do aluguel.
Ações
Para esclarecer, foram feitas posteriormente, transmissões ao vivo com especialistas que orientaram os empresários em tempo real e também ingressamos com essas ações, acima de tudo, para ajudar o comércio a atravessar esse momento tão difícil”, explica Aldo N. Macri, diretor do Sindilojas-SP.
Período
De acordo com o advogado Daniel Cerveira, do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados, que patrocina a causa “o período a ser revisado é somente o lapso de tempo em que os shoppings centers ficaram fechados ao público para atender o que chamamos de direito individual homogêneo, requisito autorizador da ação coletiva”.
Advogado
Em conclusão, Francisco Bloch, advogado do mesmo escritório parceiro do sindicato, complementa na mesma linha, explicando porque foram escolhidos os três shoppings.
Exemplo
Enquanto isso,“Os 3 empreendimentos foram escolhidos porque ofereceram condições inviáveis aos lojistas, diferentemente de outros shopping centers, ou retiraram os descontos daqueles inquilinos que não conseguiram pagar as verbas cobradas nas datas dos vencimentos”.
Débito
Consequentemente, como a inadimplência está muita alta, a intenção com as demandas em suma, é também resguardar os comerciantes que ficaram em débito.
Sobre o Sindilojas-SP
Concluindo, o Sindilojas-SP (Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo) é uma entidade sindical que representa 30 mil empresas do comércio lojista e 100 mil empresários da cidade de São Paulo, estabelecidos em Shopping Centers e lojas de rua.
